Série Ensaios: Bioética Ambiental texto 2

Líquida e incerta: a crise da água

Por: Carolina Bertinato; Maria Aparecida Scottini; Maria Inês Amaro.

Mestrandas de Bioética da PUCPR

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Notícia da revista Veja de 20 de maio de 2015 “A solução que vem do mar – Com a maior seca em décadas, a Califórnia investe 1 bilhão de dólares em uma usina para tornar a água marinha potável. Seria uma saída para o Brasil?”

 

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A água e a energia no Brasil estão faltando. Em recente artigo da revista Veja, o assunto da dessalinização do mar foi explorado, discutindo-se o exemplo israelense e americano e a viabilidade ou não-viabilidade brasileira desta técnica. O artigo traz uma solução parcial para alguns locais do país focando em política e parceria público-privada. Além do artigo, há uma cartilha que a revista traz falando sobre o que cada cidadão pode fazer para poupar água. Sugere economizar água, combater o desperdício, usar água da chuva, poços artesianos, reutilizar água, melhorar hábitos de consumo, economizar energia, proteger e respeitar a natureza e o meio-ambiente, com dicas de como fazer e o que se esperar.

A falta de água potável tem se tornado um assunto complexo nos últimos anos. Medidas que deveriam ter sido tomadas por governos e sociedade não foram. Grande parte do consumo da água potável ocorre pela agricultura irrigada. Perde-se muita água tratada por desperdício, por problemas de saneamento básico e nas ligações clandestinas, por problemas na rede de distribuição, por contaminação. Deve-se lembrar que o Brasil possui 8% da água doce mundial, sendo 80% na área amazônica.

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            A natureza como um todo deve ser respeitada e mantida. Paul Taylor traz à tona a ética biocêntrica, que apregoa que os agentes morais livres e racionais se relacionam com o mundo natural, devendo cumprir obrigações e ter responsabilidades. Os seres humanos não nascem morais mas podem tornar-se agentes morais. Já os pacientes morais são todos os seres vulneráveis ao dano e sem autonomia. A vulnerabilidade iguala todos os seres vivos, os quais têm direitos fundamentais que devem ser respeitados. Para resolver conflitos de interesses Taylor propôs quatro princípios: não-maleficência (não causar mal a qualquer entidade natural, salvo em prol da própria vida); não-interferência (limitar atos humanos que restrinjam ou impeçam a liberdade de outro ser vivo); fidelidade (princípio da confiabilidade, não quebrar a confiança estabelecida pelo animal na interação com humanos, a não ser em caso de escassez total de alimento); justiça restitutiva (princípio da honestidade, restituir ao animal ou ao ecossistema natural as condições nas quais tinha a oportunidade de desenvolver-se plenamente). Estes quatro princípios são da ética principialista, na qual as regras só podem ser quebradas em casos justificáveis.

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            Diante do exposto, surgem algumas perguntas. As leis de crimes ambientais são para todos? No caso do desperdício da água, são culpados a população, a gestão pública, o capitalismo, o consumismo ou o clima? Como punir os responsáveis? Como proteger a vulnerabilidade da natureza? Como resolver a situação atual da água e como prevenir problemas futuros? A água tem prazo de validade? A crise vai durar? A privatização da água ajudaria? Usar dessalinização da água do mar ajudaria? Poupar luz ajudaria? Repensar hábitos de consumo, inclusive na alimentação, não seria fundamental? Poder-se-ia considerar a promoção de energias renováveis uma solução? Como conscientizar a população?

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Várias notícias têm sido vinculadas na mídia como acidentes ambientais e contaminação de rios e mares, desperdícios evitáveis, comportamento da população, problemas na rede de tratamento e distribuição de água, exemplos de reaproveitamento de água e esgoto, técnicas de dessalinização do mar, impunidade, entre outras. Mais do que boas atitudes e grandes ideias, a resolução do problema vem pela educação ambiental, que inclui elementos para o desenvolvimento sustentável considerando aspectos sociais, econômicos, ambientais e desenvolvimentistas, locais e globais, determinando o respeito ao meio ambiente como natureza, recurso, proteção e prevenção de problemas, local para viver, bioesfera, projeto da comunidade de responsabilidade de todos.

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Este ensaio foi elaborado para disciplina de Fundamentos de Bioética tendo como base as obras:

BARROS, M. A solução que vem do mar. Veja, São Paulo, ano 48, n.20, p.74-79, maio 2015.

BEAUCHAMP, T.L.; CHILDRESS, J.T. Princípios de ética biomédica. São Paulo: Loyola, 2002.

FELIPE, S.T. Antropocentrismo, sencientismo e biocentrismo: perspectivas éticas abolicionistas, bem-estaristas e conservadoras e o estatuto de animais não humanos. Revista Páginas de Filosofia, v.1, n.1, jan-jun/2009. Disponível em: < https://www.metodista.br/revistas/revistas-ims/index.php/PF/article/viewFile/864/1168>. Acesso em: 28/06/15.

FELIPE, S.T. Ética ambiental biocêntrica: limites e implicações morais. Seminário Internacional Experiências de Agendas 21: Os desafios do nosso tempo. 27, 28 e 29 de novembro de 2009. Disponível em:<  http://eventos.uepg.br/seminariointernacional/agenda21parana/palestras/08.pdf>. Acesso em: 28/06/15.

FISCHER, M. Fundamentos de Bioética. Um pouquinho de bioética animal: momentos de prática e fundamentos de questões éticas através da promoção do debate entre atores envolvidos e a aplicação dos princípios éticos. Mestrado em Bioética, Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2015.

MANUAL DE ETIQUETA. Água. Perguntas e respostas para viver bem com menos água e sem perder a calma. São Paulo: Planeta Sustentável e Editora Abril, 2015.

MILENA, L. Direito ambiental brasileiro: lei dos crimes ambientais. Disponível em: <http://advivo.com.br/documento/direito-ambiental-brasileiro-lei-dos-crimes-ambientais>. Acesso em: 28/06/15.

PESSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C.P.  Problemas atuais de bioética. 11. ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2014.

SAUVÉ, L. Educação Ambiental: possibilidades e limitações. Educação e Pesquisa, São Paulo, v.31, n.2, p.317-322, maio/ago. 2005. Disponível em:< http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=5&ved=0CEcQFjAE&url=http%3A%2F%2Fwww.scielo.br%2Fpdf%2Fep%2Fv31n2%2Fa12v31n2.pdf&ei=pZ2UVZW6DcK_ggSarIygCA&usg=AFQjCNGjg5l9CkX335iVlMyWjFv__Y-A6g>. Acesso em 01/07/15.

Série Ensaios: Bioética Ambiental

A imperiosa verdade que faz de nós uma nação em Crise

Por Silvia Spinelli

Mestranda em Bioética

Mario Ferreira Lima mostra a geladeira vazia
na casa onde mora com o filho de 12 anos

Doações de alimentos feitas pelos
policiais. 

Uma notícia veiculada nos principais portais de notícias brasileiros  no dia 15 de maio último. relata que um pai que roubou carne para dar comida ao filho em Luziânia, na periferia de Brasília. O caso trouxe novamente a discussão ética sobre a realidade do vulnerável ”criminoso” no Brasil. Ressalva-se que o personagem dessa história tratava-se de um eletricista desempregado, que sustenta um filho com o benefício que recebe por mês do programa Bolsa Família. Como o dinheiro não havia sido depositado na conta, Mário tentou roubar 2kg de carne de um mercado, mas foi pego pelo dono do estabelecimento, que chamou a polícia. O caso comoveu o país, inclusive os policiais que pagaram a fiança e compraram alimentos para Mario e eu filho passarem um mês mais tranquilo. Um policial deu a Mário 30 reais para voltar ao mercado e pagar pela carne furtada. Ao longo da semana, devido à proporção que o caso tomou na mídia, Mário arranjou emprego em uma firma em Luziânia. Agora a promessa de uma vida melhor para si e seu filho se aproximou de se concretizar. 

Casos como esse, com múltiplas vulnerabilidades, são temas comuns nas reflexões do economista e professor Amartya Sem nos últimos anos. Dedicado ao estudo de temas como pobreza, subdesenvolvimento e história econômica de países atrasados, o Prêmio Nobel de Economia de 1998 considera que, na raiz desses e de outros fenômenos, há uma carência comum: a de liberdade. Na vida contemporânea, ficou comum referirmos que vivemos tempos difíceis. Parafraseando Hannah Arendt, vivemos “tempos sombrios”. Crise econômica e do sistema financeiro, crise de confiança nas instituições, crise de valores, crise energética, crise de sustentabilidade, mudanças climáticas e de catástrofe ambiental, crise de identidade, guerras e terrorismo. Intolerâncias religiosas.   Impessoalidade nas relações. Dicotomia entre os velhos problemas que assolam nações pobres e novos desafios tecnológicos que se atropelam na desenfreada corrida pela modernidade.  

            O caso envolve diversas questões éticas, sendo o problema fundamentado principalmente pelo desrespeito aos princípios da não maleficência, justiça e princípio da liberdade. A privação da liberdade de Mario quando ao roubar carne foi encarcerado. Mas, muito antes disso, a privação da liberdade de escolha. Escolha do que comer. Mário já não era livre muito antes de suas três passagens policiais por roubo de carne. Sim, foram três furtos e essa recorrência no crime reforça sua fragilidade. A atitude de Mário, criminalizável pelo código penal vigente, não fez dele um bandido. A opinião pública, reforçada pelas atitudes posteriores dos policiais filantropos, conseguiu criar um perfil de pai solitário, preocupado com o bem estar de seu filho, desesperado pela falta de recursos e pela fome. A fome oculta em tantos lares brasileiros, maquiada pela sensação de bem estar social vigente. Onde estão os valores éticos (justiça, não maleficência, autonomia) quando a fome, imperiosa, devasta toda a dignidade de um lar? Nas redes sociais, a despeito da atitude de Mário, muitos cidadãos execraram a atitude dos policiais que pela atenção especial dada a um preso por roubo, acabam por estimular atitudes justificada por questões sociais  típicas no Brasil.

Nesse momento do método, depois de fundamentar o problema com os princípios, vc deve deixar claro quem são os agentes e os pacientes morais. Lembre-se os primeiros tem poder de decisão, os outros estão vulneráveis a essas decisões, pois são tutelados direta ou ineditamente pelo outro... Primeiro pontue depois fale sobre cada um deles em cada paragrafo apontando as responsabilidades, argumentos de defesa, e deveres

            O discurso de Sen sobre a fome escondida atrás das telas LCD e das redes sociais vem muito ao encontro de outro grande nome das ciências éticas: Hans Jonas, que em seu “Princípio da Responsabilidade”  transfere a todos nós, contemporâneos de Mário o compromisso pela vidadigna nesse planeta, inclusive na vida que os netos de Mário terão, graças as nossas atitudes de hoje. 

Responsabilidade é o cuidado reconhecido como deve pelo outro ser e que devido à ameaça da vulnerabilidade se converte em preocupação. Considerar a pessoa não somente como um corpo, em sua dimensão biológica é um desafio. Felizmente estamos começando a ter sensibilidade para o cuidado com a vida humana, apontando-nos que a essência da vida é o cuidado. A sociedade (e até a mídia) cuidou de Mário e mesmo pela recorrência no furto, a barriga vazia e a empatia do povo brasileiro zelaram pelo que ainda restava de sua dignidade.  É zelando, promovendo o cuidado dessa unidade vulnerável pela dor e sofrimento que estaremos sendo instrumentos de vida digna. Quem cuida e se deixa tocar pelo sofrimento do outro se torna radar de alta sensibilidade, se humaniza no processo e para além do conhecimento científico tem a preciosa chance e o privilégio de crescer em sabedoria.

            A atual situação do capitalismo, como agente perverso desse cenário, vem deixando milhões de seres humanos em estado de miséria, violentados em sua dignidade, em sua humanidade, alijados dos processos de construção da cidadania e de respeito aos direitos humanosfundamentais . Esse panorama fere os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos , assinada por 191 países. Neste documento, as nações se comprometeram a adotar medidas governamentais para que os artigos idealizados sejam cumpridos (UNESCO, 2005).

            Eu como Nutricionista e futura Bioeticista acredito que a sociedade sustenta o sistema perverso capitalista e sente-se confortável em sua inércia. As telas dos gadgets em nossas mãos trazem as notícias em tempo real entretanto distanciam-nos de nossas responsabilidades enquanto sociedade. Inclusive enquanto espécie.

            Hoje, além das crises que Hannah nos alertou em 1969,  o mundo passa por uma profunda crise de cuidados. A regra geral é “não me envolver para não sofrer”. E esse individualismo, ferindo os princípios éticos do cuidado e da cooperação, reforçado pelas frias redes sociais, agentes morais da iniquidade, e pela máscara da fibra ótica, via satélite, ainda vai imperar por um bom tempo.

            Este Ensaio foi elaborado para disciplina de Temas de Bioética e Biologia do curso de Mestrado em Bioética tendo como base as seguintes obras:

ARENDT, H. Homens em tempos sombrios. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Companhia das Letras. 1987.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2010 (Série B. Textos Básicos de Saúde – Cadernos Humaniza SUS; v. 3);

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA  A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. Paris: Unesco, 2005. Disponível em: <http://unesdoc.unesco.org/images/0014/00146180por.pdf/>. Acesso em: 30 de maio 2015;

Homem preso por roubar carne recebe oferta de Emprego. Portal R7. Disponível em: http://noticias.r7.com/distrito-federal/fotos/homem-preso-por-roubar-carne-para-o-filho-recebe-ofertas-de-emprego-veja-fotos-da-casa-do-eletricista-15052015#!/foto/1. Acesso em 07 de maio de 2015.

JONAS, H. Princípio da Responsabilidade. Disponível em : http://www.saocamilo-sp.br/novo/publicacoes/publicacaoEditorial.php?ID=67&rev=s. Acesso em 30 de maio de 2015.

SILVA, T.T. CORREA, V.H.C. A crise mundial dos alimentos e a vulnerabilidade dos países periféricos. Disponível em: http://www.unicamp.br/nepa/CriseAlimentosVersaofinal_17112009.pdf. Acesso em 29 de maio de 2015.

A miséria precisa ter a causa atacada, diz Amartya Sen, prêmio Nobel de Economia de 1998. Disponível em:

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2012/04/a-miseria-precisa-ter-a-causa-atacada-diz-amartya-sen-premio-nobel-de-economia-de-1998-3735767.html. Acesso em 30 de maio de 2015.

Vídeos

 https://www.youtube.com/watch?v=UmRZFjcgnR0

https://www.youtube.com/watch?v=mD9gc3Cp_JQ

https://www.youtube.com/watch?v=ckwvr1QNDNM