Bioética Ambiental e os princípios éticos da vulnerabilidade, da alteridade e da responsabilidade em relação aos animais errantes

Por Renata Bicudo Molinari e Amanda Amorim Zanatta

Mestranda e aluna especial do Programa de Pós Graduação em Bioética da PUCPR

Ensaio desenvolvido para o blog Etologia no dia-a-dia 

A relação entre o ser humano e os cães se dá há pelo menos 10 mil anos, apesar da origem da domesticação ainda ser controvérsia, indícios arqueológicos indicam que este fato começou no início da prática da agricultura, cujos cães forneciam segurança, serviam de alimento ou vestimenta e o homem lhes davam alimentos e algum tipo de proteção.

 A relação entre o homem e o cão é de mutualismo e inúmeros estudos tem mostrado a efetividade dos mesmos na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Porém, abandono de animais domesticados se constitui de um sério problema de saúde pública virtualmente para todas as cidades do mundo (Detroit, Paris, Berlin, Nova Dheli, Tokyo, São Paulo). 

Essa problemática se dá não só devido ao número elevado de procriações, que aumentam significativamente o risco de transmissão de zoonoses e de possíveis acidentes provocados ou envolvendo esses animais (como mordedura de animais e atropelamentos dos mesmos), mas também pelo crescente aumento de pessoas que acabam desenvolvendo um transtorno mental que as leva a acumular animais. Um exemplo de pessoas que possuem esta condição, comumente conhecido como “acumulação de animais”, foi o caso da “Casa dos Esqueletos”, divulgado na mídia em novembro de 2013. 

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A questão dos acumuladores pode ser refletida pela associação de compulsão de acúmulo com o princípio da alteridade, uma vez que o indivíduo não consegue se sensibilizar e a se identificar com a situação daquele animal ou com a problemática que isso gera à sociedade, passando a acreditar que está auxiliando não só àqueles seres tirados das ruas, mas também a sociedade como um todo, sem perceber que está, na realidade, criando um novo problema e gerando dor e angústia aos animais e causando um incômodo ainda maior para os moradores próximos devido ao forte cheiro no ambiente, ao barulho e ao aumento do risco de transmissão de zoonoses devido ao grande número de animais vivendo em situações precárias de higiene e saúde. Logo, a responsabilidade acerca da problemática dos animais errantes e dos acumuladores, deveria ser de toda a sociedade e de seus governantes.

No mundo existem cerca de quinhentos milhões de cachorros, porém cerca de 75% deles estão nas ruas expostos a todo tipo de doenças, maus-tratos, fome, sede e às intempéries. Estes dados nos leva a pensar sobre a incongruência da relação entre humanos e animais não-humanos. Se por um lado os amamos, os mimamos e os exibimos orgulhosos, por outro nos desfazemos deles no primeiro problema de saúde, cocô no tapete ou conforme a idade começa a afetá-los. Vivemos em uma sociedade cuja cultura ainda é antropocêntrica e utilitarista e as pessoas acabam, muitas vezes, adquirindo animais por impulso, status ou como objeto para presente. Porém, quando este animal não corresponde às expectativas desejadas pelos “tutores”, eles os descartam. Além de políticas públicas de castração e vacinação, há ainda a necessidade da conscientização da população, através de educação ambiental, sobre tutela consciente/responsável e sobre a importância da castração e de não se deixar o animal dar a famosa “voltinha” sozinho.

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O número crescente de abandonos e maus-tratos superam e muito a capacidade de ONGs, protetores independentes e abrigos de animais que muitas vezes acabam superlotados, com escassez de alimento e demais recursos para manter de forma adequada os animais resgatados e contam com pouquíssima ajuda da sociedade e do governo. As pessoas costumam se distanciar do problema, atribuindo a responsabilidade sobre os animais errantes aos protetores, exigindo que estes tomem atitudes para retirar os animais do local, dar-lhes tratamento e afastá-los de suas vistas. Já que, as incomoda ver seu sofrimento, mas não querem ter que se envolver realmente com aquilo. 

No caso da “Casa dos esqueletos”, mais de 90 cães foram retirados de uma casa no bairro de Uberaba sob condições precárias de segurança, saúde e alimentação. A senhora de 52 anos, locatária da casa onde os animais eram mantidos, alega que começou a recolher cães das ruas quando seu filho faleceu e, por se tratar de um transtorno mental onde, na maioria dos casos, o indivíduo não têm condições de tomar decisões racionais e de tomar conta de si próprios, sendo considerados indivíduos vulneráveis e requerendo atenção e cuidados, que foram oferecidos pela Secretaria da Saúde de Curitiba que está proporcionando a ela assistência psicológica. Por sua vez, os animais errantes também se enquadram no princípio da vulnerabilidade, pois ficam suscetíveis às doenças, maus-tratos, fome, sede e expostos às variações climáticas. 

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Segundo a descrição da protetora Lídia Peixer (AMVAP), os animais do caso aqui relatado estavam desnutridos, “em pele e osso” segundo Lídia, o que deu o nome ao lugar – Casa dos Esqueletos – alguns estavam à beira da morte, muitos se alimentavam de excrementos. 

Em esforço conjunto da Associação das Mulheres Vendedoras Autônomas do Paraná (AMVAP), do grupo “Salva Bicho” e da ONG “SOS Animau” de Curitiba que, mesmo sem a autorização judicial para retirada dos animais, invadiram a casa onde eram mantidos os cães resgatando-os, exemplo do princípio da alteridade existente  por parte dos protetores envolvidos com a causa em relação aos animais. 

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 A Rede de proteção animal, através de uma pesquisa sobre acumuladores de animais patrocinada pela Fundação Araucária, já identificou cerca de 130 casos de acumulação até setembro de 2013, o que indica a necessidade de mais programas de conscientização da população sobre tutela responsável e programas eficazes de castração e vacinação dos animais errantes.

O presente ensaio foi realizado para a disciplina de Temas de Bioética e Bem-estar animal, tendo como base as seguintes obras:

ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES VENDEDORAS AUTÔNOMAS DO PARANÁ (AMVAP). Disponível em: < https://www.facebook.com/www.associacaoamvap.com.br> Acesso em 25 nov 2014.

FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA. Curitiba. Disponível em: <http://www.fappr.pr.gov.br/> Acesso em 25 nov 2014.

KIMURA, L. M. S. Principais Zoonoses. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz – Scielo Books, 2002. Disponível em: <http://books.scielo.org/id/sfwtj/pdf/andrade-9788575413869-26.pdf> Acesso em: 10 jun. 2014.

GRUPO SALVA BICHO. Disponível em: <http://salvabichocuritiba.blogspot.com.br/p/contato.html> Acesso em 25 nov 2014.

GOMES, L. A. O princípio da alteridade na ética da compaixão de Arthur Schopenhauer. Cadernos do PET Filosofia, v. 1, n. 2, p. 2-12, 2010. ISSN. 2178-5880. Disponível em: <file:///C:/Users/Renata/Downloads/471-2171-1-PB.pdf> Acesso em 25 nov 2014.

LIMA, R. Acumuladores compulsivos – uma nova patologia psíquica. Maringá: Revista Espaço Acadêmico, ano XI, nov. 2011, ISSN 1519-6186. Disponível em: <http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/viewFile/15203/8158> Acesso em 25 nov 2014.

LIMA, M. O princípio da responsabilidade de Hans Jonas e a crítica de Karl-Otto Apel. Pelotas: SEARA Filosófica – Revista on line de filosofia da Universidade Federal de Pelotas, p. 85-97, 2010. ISSN 2177-8698

NEVES, R. Ativistas retiram mais de 90 cães de casa no Uberaba. Gazeta do Povo – Jornal de Londrina, Vida e Cidadania, 25 nov 2013 às 19:09. Disponível em: <http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1428217> Acesso em: 25 nov 2014.

NOGUEIRA, F. T. A. Posse responsável de animais de estimação no bairro de Graúna – Paraty, RJ. Campinas: Revista Educação Ambiental BE – 597, v. 2, p. 49-54, 2009. Disponível em: < http://www2.ib.unicamp.br/profs/eco_aplicada/revistas/be597_vol2_8.pdf> Acesso em 25 nov 2014.

ONG SOS ANIMAU, Curitiba. Disponível em: <https://www.facebook.com/sos.animau.curitiba> Acesso em 25 nov 2014

PROJETO ESPERANÇA ANIMAL – PEA. Como denunciar. Disponível em: < http://www.pea.org.br/sobre.htm> Acesso em 25 nov 2014.

REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL DE CURITIBA. Disponível em: < http://www.protecaoanimal.curitiba.pr.gov.br/> Acesso em 25 nov 2014.

ROGRIGUES, G. Éticas ambientais. Curitiba: Blog Bioética Ambiental, 14 nov 2014. Disponível em: <http://bioeticaambiental2014.blogspot.com.br/2014/11/por-gabriela-rodrigues-mestranda-do.html> Acesso em 25 nov 2014.

SILVA, D. P. Canis familiares: Aspectos da domesticação (Origem, Conceitos, Hipóteses). Universidade de Brasília, Faculdade de Agronomia e Veterinária, 2011, p. Disponível em: <http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/3053/1/2011_DaniloPereiradaSilva.pdf> Acesso em: 13 de outubro de 2013.

SOCIEDADE MUNDIAL DE PROTEÇÃO ANIMAL – WSPA. Disponível em: <http://www.worldanimalprotection.org.br/nossotrabalho/Caesegatos/animaisnarua/Default.aspx > Acesso em: 14 de outubro de 2013.

UERLINGS, C. Ter um animal de estimação traz alegria, qualidade de vida e saúde. São Paulo: UOL Notícias Saúde - Bem-estar, 17 set 2012. Disponível em: < http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2012/09/17/ter-um-animal-de-estimacao-traz-alegria-qualidade-de-vida-e-saude.htm> Acesso em 26 nov 2014.

Natal e Bioética: caridade e solidariedade ou mero consumismo?

Por Renata Bicudo Molinari 

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Apesar dos cristãos ocidentais comemorarem o Natal em 25 de dezembro como sendo o nascimento de Jesus Cristo, não se tem, nos evangelhos, registros exatos da data de seu nascimento, sendo o primeiro registro histórico da comemoração do Natal datado da primeira metade do século III d.C, onde o então Bispo de Roma, Hipólito, determinou que o dia 2 de janeiro seria o dia onde o nascimento de Cristo seria comemorado.

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Natal deriva da palavra natale do latim e significa nascimento, veio como resposta da Igreja Católica para substituir a comemoração pagã persa do nascimento do sol (Natalis Invicti Solis). 

Dar-se presentes no Natal tem sua origem nos costumes romanos da era pré-cristã, tendo persistido aos tempos atuais por diversas superstições e histórias, como a de São Nicolau, que seria um benfeitor anônimo que distribuia presentes na época de comemoração ao nascimento de Jesus, tornando a entrega de presentes um ato de benevolência e caridade. Porém, nos tempos atuais vemos que estes princípios estão sendo, de certa forma, esquecidos ou negligenciados por uma sociedade cada vez mais consumista e individualista.

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A tradição da troca de presentes acabou deturpada, sendo usada para estimular o consumismo exacerbado e vaidade das pessoas que se esquecem do sentido religioso da ocasião e acabam valorizando a quantidade e o valor monetário de presentes materiais comprados, dados e recebidos do que a prática da solidariedade, compaixão e caridade. 
Em um país onde cerca de 20% na população vive em situação de pobreza ou indigência é irônico pensar no quanto se gasta em presentes nesta época, tornando o Natal um evento político, econômico e de determinação de status. 
Enquanto o comércio borbulha de consumidores ávidos , diversas vidas esperam um simples gesto de carinho ou consideração, os mais vulneráveis de nossa sociedade, aqueles que vivem à sombra do que chamamos de civilização, as vezes passam despercebidos no meio da multidão consumista, suplicantes por um aperto de mão, um sorriso, um afago na cabeça, animais humanos e não humanos que clamam nossa atenção e socorro são negligenciados inclusive nesta data, que deveria estimular nossa compaixão e doação. 

Ignoramos seu sofrimento, sua situação social e emocional, fechamos os olhos e delegamos a responsabilidade ao Governo e às ONGs, esquecendo que toda a sociedade é responsável por estes indivíduos, humanos ou não, uma vez que são dependentes de nossa ajuda e sensibilidade, que são detentores de direitos e sencientes e que, muitas vezes, se tornam incapazes de responder por si mesmos, de se defender ou tomar a atitude de procurar soluções ou ajuda. 

O Natal, hoje, é um jogo de marketing onde o consumismo toma o lugar da caridade e onde a caridade, a compaixão e o olhar digno ao próximo fica restrito a alguns poucos grupos...

Feliz Natal!

Ecologia De Estradas: A Questão Ética Envolvida Nesta Polêmica

Por Renata Bicudo Molinari 

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Bioética da PUCPR

Ensaio desenvolvido para o blog Etologia no dia-a-dia

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  Atualmente, a sociedade tem enfrentado problemas plurais e complexos, como é o caso das  rodovias, as quais exercem um importante papel econômico e social, mas também geram sérios impactos sobre o ambiente natural, como a perda de biodiversidade, o efeito de borda e a fragmentação do território, principalmente de animais predadores que precisam de uma área bastante vasta para caçarem e se reproduzirem.

Esses problemas exigem cada vez mais a interferência da Bioética Ambiental, que tem como objetivo e fundamento promover um diálogo entre todos os envolvidos para chegar a soluções boas para todos e gerando debate a respeito dos meios já existentes para se mitigar os impactos causados pelo advento das estradas.

Para se alcaçar esses objetivos, tem-se que analisar os argumentos a favor e contra, os modelos de implementação e gestão das rodovias e as medidas propostas até então para mitigar seus efeitos.

Verifica-se hoje uma grande deficiência de estudos a respeito do impacto dessas estradas sobre as espécies nas áreas em seu entorno, principalmente sobre as populações de Répteis e Anfíbios, Classes de extrema importância para um ecossistema saudável.

Essa escassez de trabalhos publicados sobre o tema nos faz pensar sobre o interesse das conssecionárias em não estimular e até coibir estudos que demonstrem o impacto de seus empreendimentos sobre os ecossistemas naturais.

Podemos dizer, portanto, que a falta de estudos destinados a identificar o real impacto das rodovias sobre as espécies e o ecossistema está intimamente ligada à negação por parte das concessionárias em permitir a liberação de dados que possam gerar uma visão negativa da empresa e sua ação destrutiva sobre o meio ambiente, aumentando sua vulnerabilidade e reforçando a percepção de que o que é relmente levado em conta para elas é a questão econômica.

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As medidas mitigadoras mais usadas hoje em dia no mundo são as passagens superiores de fauna, passagens subterrâneas, sinalização luminosa nos pontos próximos à Unidades de Conservação e redutores de velocidade, mas para que essas medidas sejam eficientes, é preciso identificar quais espécies usariam ou não uma ou outra passagem e se a sinalização e os redutores de velocidade seriam fiscalizados adequadamente.

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Além disso, é importante fazer ações de educação ambiental com a comunidade próxima às rodovias e estradas e com os motoristas que as usam mostrando a importância de se preservar a fauna local e de se respeitar as sinalizações e redutores.

 Milhões são gastos para a construção e manutenção de rodovias pelo Brasil, fora os pedágios altíssimos cobrados na maioria delas, mas muito pouco é investido e revertido em estudos e construção de passagens de fauna adequadas e, quando estas são propostas a justificativa para a não construção das mesmas ou incentivo à pesquisas relacionadas é a falta de verba. 

Estas medidas mitigadoras, em geral, não são previstas no projeto inicial de construção das estradas, demonstrando não só falta de planejamento, mas também o descaso e a falta de preocupação com o meio natural.

Pode-se considerar, portanto, que o princípio antropocêntrico é o mais presente em relação à questão das estradas, pois os benefícios gerados por elas envolvem apenas o ser humano e, a economia que gira em torno da questão acaba por impedir a divulgação e a implantação de melhorias para o ecossistema natural presente ao redor dessas rodovias, encarando o ambiente como um recurso que deve ser utilizado e não como um ambiente natural que deve ser apreciado, respeitado e preservado. 

O presente ensaio foi realizado para a disciplina de Temas de Biologia e Bioética, tendo como base as seguintes obras:

BAGER, A., MAIA, A. C. R., D’ANUNCIAÇÃO, P.E., COSTA, A. Projeto malha – manual para coleta de campo.Lavras/MG: Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG.Disponível em: Acesso em: 17 ago 2014.

BAGER, A., ROSA, C. A.Priority ranking of road sites for mitigating wildlife roadkill. Lavras/MG: Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas, 2010. Disponível em: < http://cbee.ufla.br/portal/arquivos/a-biota-neotrop-2010-bager.pdf> Acesso em: 17 ago 2014.

CARVALHO, F.M.F., PESSINI, L., JÚNIOR, O.C. Reflexões sobre Bioética Ambiental. São Paulo: O mundo da saúde. N. 30, v. 4., pg. 614-618. 2006. Disponível em: < http://www.saocamilo-sp.br/pdf/mundo_saude/41/12_Reflexoes.pdf> Acesso em: 17 jul 2014.

CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM ECOLOGIA DE ESTRADAS. Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG. Disponível em: Acesso em 17 ago 2014.

FIGUEIREDO, E. M. Uma estrada na reserva: Impactos socioambientais da PA-136 em Mãe Grande, Curuçá (PA).Belém, PA: Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal do Pará, 2007. Disponível em: < http://repositorio.ufpa.br/jspui/bitstream/2011/2915/1/Dissertacao_EstradaReservaImpactos.pdf> Acesso em: 11 ago 2014.

LIMA, S. F., OBARA, A. T. Levantamento de animais silvestres atropelados na BR- 277 às margens do Parque Nacional do Iguaçu: subsídios ao programa multidisciplinar de proteção à fauna. Faunativa – Consultoria e comércio LTDA. 2005. Disponível em: < http://faunativa.com.br/downloads/impactos/animais_atropelados_em_rodovias.pdf> Acesso em: 20 ago 2014.

MAZZOLLI, M.. Estudo para embasamento de parecer sobre passagens de fauna na rodovia  SCT 477 em Santa Catarina. Floriánopolis/SC: Projeto PUMA: programa de manejo ambiental. Disponível em: < http://www.projeto-puma.org/Mazzolli_rodoviaSCT477Parecer.pdf> Acesso em: 10 ago 2014.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Projeto Corredores Ecológicos. Brasília/DF, 18 ago 2014. Disponível em: < http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/programas-e-projetos/projeto-corredores-ecologicos/conceitos> Acesso em: 18 ago 2014.

PORTAL DE PERIÓDICOS CAPES/MEC. Disponível em: Acesso em: 10 ago 2014.

TENÓRIO, D. Classificação do Meio Ambiente. Santa Catarina: Gestão Ambiental: Justiça Federal em Santa Catarina, 2008. Disponível em: Acesso em: 08 ag 2014.

SISTEMA URUBU.Centro Brasileiro de estudos em Ecologia de Estradas. Universidade Federal de Lavras, Lavras/MG. Disponível em: < http://issuu.com/portal.cbee/docs/manual_urubu_mobile> Acesso em: 07 ago 2014.

SPATIAL EVALUATION OF ROAD MORTALITY SOFTWARE – SIRIEMA. Porto Alegre: Laboratório de Ecologia de Populações e Comunidades. Disponível em: < http://www.ufrgs.br/siriema/index.php?option=com_content&view=frontpage&lang=pt> Acesso em: 07 ago 2014.

WWF – Brasil. O que é desenvolvimento sustentável? Disponível em: Acesso em: 21 ago 2014.

OGM - Bioética Ambiental e os princípios éticos do cuidado e da proteção em relação aos Organismos Geneticamente Modificados

Por Gabriela Rodrigues, Juliana Zacarkin dos Santos e Renata Bicudo Molinari

Ensaio desenvolvido para o blog Etologia no dia-a-dia

  “Transgênicos causam até três vezes mais câncer em ratos, diz estudo.”

Segundo estudo de Gilles-Eric Seralini [OGM], da Universidade de Caen, na França, publicado pela revista Food and Chemical Toxicology, fêmeas de ratos tratadas com alimentos transgênicos como milho morriam com uma frequência de duas ou três vezes maior e tinham até três vezes mais chances de desenvolverem câncer, isso tanto em macho como em fêmeas. Uma instituição francesa rejeitou o estudo e pediu um estudo independente. Porém, esse primeiro estudo já deveria nos alertar sobre a possibilidade de riscos para o uso indiscriminado de organismos geneticamente modificados. Mesmo assim, no Brasil, o Ministério da Agricultura aprovou a introdução de 12 espécies de milho híbrido com a tecnologia Roundup, a mesma que causou a morte e o câncer nos ratinhos do estudo Seralini. Além do milho, muitos outros organismos geneticamente modificados vêm sendo introduzidos e desenvolvidos no Brasil mesmo sem saber quais são os riscos a longo prazo.

Organismos geneticamente modificados ou OGM são aqueles que tiveram seu material genético (DNA/RNA) alterado por meio de qualquer técnica de engenharia genética, de uma maneira que não ocorreria naturalmente. Essas alterações genéticas envolvem uma séria questão ética, já que não sabemos ao certo os efeitos que os transgênicos podem causar em nosso organismo a longo prazo e diante a estudos que mostram que existe a tendência de surgimento de câncer em ratos quando submetidos aos alimentos com OGM. Outra questão ética atualmente discutida em relação ao tema é que alimentos transgênicos podem causar perda de diversidade já que competem com espécies nativas por serem mais resistentes ao clima e às pragas.

As normas legais e morais - tradicionalmente adotadas por nossa sociedade – já não conseguem resolver as questões éticas levantadas acima por serem problemas globais e muito polêmicos, exigindo a intervenção da Bioética para promover a mediação das diferentes opiniões acerca da questão e ajudar a achar soluções viáveis e que satisfaçam as necessidades dos diversos envolvidos e interessados no assunto, como consumidores, pesquisadores e produtores, assim como, proteger o meio ambiente dos impactos que os OGMs podem gerar.

Devido cerca de 77% dos transgênicos atualmente desenvolvidos serem modificados para serem resistentes à herbicidas, os agricultores podem usar bem mais agrotóxicos para matarem ervas daninhas e todas as outras plantas que não lhes interessam economicamente sem afetar a lavoura. Além disso, existem os organismos Bt, que correspondem à 15% dos OGMs produzidos no mundo atualmente. Os Bt possuem modificações genéticas que produzem toxinas próprias para matar determinados insetos considerados pragas, como, por exemplo, a lagarta do cartucho. O restante são OGMs que possuem as duas características simultaneamente no mesmo produto.

Essas alterações diminuem os riscos de danos ou perda de lavoura, diminuindo os gastos e aumentando o lucro do produtor, apesar de estudos apontarem que a produtividade de soja transgênica geralmente é menor do que das variedades convencionais. A Lei 11.105 de 24 de março de 2005: Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS em seu Art. 1^o Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

Entre os pesquisadores há os que defendem os benefícios dos OGM, assim como e há também os que alertam sobre os impactos e riscos. Aqueles que defendem sua utilização, afirmam que a biotecnologia diminui os impactos do homem sobre a natureza e que as lavouras transgênicas, além de serem seguras para o meio ambiente, oferecem benefícios em relação às convencionais no que diz respeito à preservação do planeta: menos agrotóxicos; menor gasto de água; aumento da produção e também já estão sendo testadas plantas transgênicas capazes de despoluir o solo e a água.

            Animais utilizados na pesquisa são vulneráveis e expostos a alimentação com transgênicos o que que lhes causam males como câncer e problemas no trato reprodutivo e sistema hormonal. Seres humanos e demais animais que se alimentaram de OGM são considerados indivíduos vulneráveis por, muitas vezes consumirem alimentos e produtos transgênico sem estarem cientes já que, nem sempre há a informação de que os alimentos contêm transgênicos em seu processo de fabricação ou em sua composição.            Podemos considerar, por tanto, que a natureza como um todo é vulnerável. Pois os organismos geneticamente modificados causam um desequilíbrio na cadeia alimentar, uma vez que tendem a ser mais resistentes do que as espécies nativas podendo gerar perda de biodiversidade e contaminando animais que se alimentam ou polinizam geneticamente modificadas e isso pode causar alterações genéticas em todos os organismos.

           

A proteção é o âmago da ética, que percebe a vida como algo vulnerável e que a natureza tem sua resiliência superada, uma vez que o homem não percebe que suas intervenções políticas e socioeconômicas interferem profundamente. Não se trata apenas da vulnerabilidade da natureza, nem de defendê-la em prol do ser humano. Mas a natureza por seu valor intrínseco, na qual Potter, chama a atenção quando remete ao Principio da Vulnerabilidade. O maior nível de consciência a respeito da importância do ambiente e do seu valor, e a possível intervenção do homem para as gerações futuras, nos fazem questionar as possíveis implicações dessa nova tecnologia, cujas alterações no ambiente e riscos à saúde não são totalmente conhecidas.  É necessário avaliar os riscos desses alimentos para as gerações futuras, Hans Jonas prima por esse cuidado e prudência quando nos apresenta o Principio da Responsabilidade, alertando-nos sobre as novas ações da civilização tecnológica. Cria um novo imperativo em substituição ao imperativo Kantiano: age de tal maneira que os efeitos de tua ação sejam compatíveis com a existência humana. Pois para Jonas, a natureza que antes cuidava de si mesma, agora passa a manter com o homem uma relação de responsabilidade. É preciso abandonar a Ética Antropocêntrica. Leonardo Boff, também alerta para a ética do cuidado, uma ética de virtudes que sustente atitudes e formas de caráter que sustentem a conscientização ecológica e cultural sobre a transformação da sensibilidade pela vida. Ainda sobre o cuidado, foi formulado o princípio da precaução, primeiramente pelos gregos, relacionando-o ao respeito do homem para com a natureza. O Princípio da Precaução rege a lei de Biossegurança, e é mencionado nos artigos 10 e 11 do Protocolo de Cartagena  como: "a ausência de certeza científica devida à insuficiência das informações e dos conhecimentos científicos relevantes sobre a dimensão dos efeitos adversos potenciais de um organismo vivo modificado na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica na Parte importadora, levando também em conta os riscos para a saúde humana...”. Conforme verificado, o Principio da Precaução deve ser utilizado como regra geral em situações onde existam ameaças sérias e irreversíveis à saúde e ao meio ambiente. Um decreto federal regulamentou em 2003 o direito à informação quanto à natureza transgênica dos alimentos comercializados. Caso a quantidade de transgênicos seja superior a 1%, a indústria alimentícia deve informar aos consumidores por meio dos rótulos. Além do símbolo (letra T inserida em um triângulo amarelo), o rótulo também deve informar os ingredientes geneticamente modificados.   

Nós como futuras bioeticistas acreditamos que para que o princípio do cuidado seja aplicado, o consumidor tem o direito de ser informado através de etiquetas, que determinado produto é transgênico ou possui em sua cadeia produtiva algum tipo de transgênico, cabendo ao consumidor decidir se quer adquiri-lo ou não.  Quanto ao uso dessas tecnologias, é necessário estudos que avaliem os riscos, cabendo também as instituições públicas, uma orientação das pesquisas científicas antes da liberação desses produtos. Assim respeitando a proteção de toda e qualquer forma de vida envolvida na cadeia produtiva dos OGM’s.

           

Este Ensaio foi elaborado para disciplina de Disciplina: Fundamentos de Bioética -  Programa de Mestrado em Bioética da PUCPR, tendo como base as obras:

BOFF, Leonardo. Saber Cuidar , ética do humano - compaixão pela terra. Curitiba: Editora Vozes. 1999

DECRETO N 4.680 - Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no

 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

JONAS, Hans. Princípio Responsabilidade. Rio de Janeiro: Contrapondo: PUC- Rio, 2006. 354p.

O que são princípios éticos?

Por Juliana Zacarkin Dos Santos

Mestranda do Programa de Pós Graduação em Bioética da PUCPR

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A ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.

A construção da ética está pautada em princípios éticos, que são os fundamentos para a construção da ética. Um dos princípios fundamentais da ética é “faz o bem e evita o mal”, ao refletirmos sobre esse princípio percebemos que se o ser humano realmente se empenhar em fazer o bem e evitar o mal, estará buscando uma postura ética, porém surge o questionamento, que parâmetros podem ser considerados para bem e mal, ou o bem e o mal se refrem a quem?

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A conduta ética deve ser pensada no comportamento individual com relação ao outro, alguns princípios podem pautar as tomadas de decisão.

1. Faz o bem e evita o mal.
2. Não queiras para outro o que não queres para ti.
3. Não ajas contrariamente à natureza humana.
4. Deve-se favorecer a dignidade humana.
5. Nem tudo vale.
6. O mal não deve fazer-se nem para conseguir um bem.

A universalidade dos códigos de conduta não significa que os padrões sejam absolutos. Um padrão ético pode ser relativo, mas não significa que seja puramente subjetivo. Embora muitas vezes relativos na aplicabilidade, padrões éticos básicos têm um conteúdo universal.

Porém a ética não deve ser pensada somente na relação entre seres humanos, mas também na relação do homem com a natureza, podemos aqui considerar o Princípio Responsabilidade, proposto por Hans Jonas.

 

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Referências 

LOURENÇO, R. P. P- Princípios fundamentais da Ética – disponível em http://pt.scribd.com/doc/74937976/Principios-fundamentais-da-Etica

COSTA, L. H. M – Ética e relações humanas, Instituto Consciência GO rasília editora 2003, disponível emhttp://www.institutoconscienciago.com.br/pdf/apostila/1%20-%20ETICA.pdf