Bioética Ambiental : 2015

domingo, 20 de setembro de 2015

Série Ensaios em Bioética Ambiental 5

Trânsito e Consumo: Uma análise à luz da Bioética

Por Lyégie Barancelli; Matheus Roth e Bruno Miranda

Mestrandos do Programa de Pós Graduação em Bioética da PUCPR

O site GLOBO.COM veiculou em 2010 uma reportagem sobre a visita do então Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva à um complexo petroquímico no Rio de Janeiro. Dentre várias falas, Lula fez os seguintes apontamento: “nem metrô vai tirar apetite de se ter o próprio carro”; “os pobres também merecem adquirir carros, nem que seja para quando chegar no sábado, de colocar o carro na porta de casa e ficar a família inteira lavando a calota e passando a mão no carro”. Confirmando seu discurso, Lula adotou medidas em seu governo para aquecer o comércio automotivo, como por exemplo, o estímulo para concessão de novas linhas de créditos.

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A crescente populacional no planeta é uma problemática que afeta diversos setores da sociedade. De acordo com a Organização das Nações Unidas (2013), a população mundial já passa de 7,2 bilhões de seres humanos, e há 70% de chance de que a população mundial atinja um patamar entre 9,6 e 12,3 bilhões em 2100, diz estudo publicado na revista "Science”. No Brasil, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (2013) estima que a população ultrapassou a marca de 202 milhões de habitantes. Devido ao aumento populacional, concomitantemente, o consumo se elevou, o que está acarretando de certa forma uma problemática controvérsia, pois o consumo aquece a economia do país, porém ao ser realizado com o intuito de suprir necessidades imediatistas, que tem como objetivo principal favorecer interesses e necessidades individuais, está causando impacto direto no coletivo e no ecossistema.

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Em 2011, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) constatou que na primeira década do século XXI, a frota de veículos no Brasil cresceu cerca de 119%, fechando o ano de 2010 com mais de 64 milhões de veículos registrados, onde para se neutralizar a emissão de gás carbônico desta frota, seria necessário aumentar em 11 vezes a cobertura da Mata Atlântica. Só no período de janeiro a maio deste mesmo ano, o Denatran registrou mais de 900 mil emplacamentos de veículos.

As consequências desse aumento considerável são inúmeras, pois de acordo com o SENSO, os congestionamentos estão cada vez maiores. No estado do Paraná, mais de 27% das pessoas demoram mais de meia hora diária de deslocamento da casa ao local de trabalho. Em Curitiba o percentual é ainda maior, onde 46% dos curitibanos gastam mais de meia hora diária no trajeto da casa ao local de trabalho. De acordo com o IPEA o aumento de tempo gasto no deslocamento casa-trabalho entre os anos de 1992 a 2009 é evidente na grande maioria das regiões metropolitana brasileiras.

De acordo com artigo publicado na Veja.com, os congestionamentos não tem como consequência apenas a perda de tempo, mais também prejudicam serviços de emergência, como o deslocamento de ambulâncias e veículos do Corpo de Bombeiros, retardando sua passagem na prestação de socorro aos que necessitam, bem como tem gerado gastos elevados para o governo com perdas financeiras com acidentes de trânsito, poluição e engarrafamentos. Em São Paulo, os gastos variam de 4,1 bilhões de reais por ano a 11 milhões de reais com tempo e combustível perdidos nos congestionamentos.

A saúde da população é um outro quesito que também vem sendo prejudicado, visto que pessoas expostas à rotina nas ruas apresentaram substâncias tóxicas no organismo e chance dobrada de desenvolver doenças respiratórias e várias outras doenças, como estresse, hipertensão e lesões por repetição de movimentos, dores no corpo, podendo vir a afetar: os orgãos genitais, que passam a receber menos sangue; o cérebro; músculos, cujos mesmos se contraem ao máximo e começam a liberar na corrente sanguínea uma série de substâncias inflamatórias; os pulmões; o coração: começa a bater rapidamente e de maneira descompassada, gerando risco de infarto e derrame.

Analisando todo o contexto abordado, percebeu-se que as horas desperdiçadas no trânsito poderiam ser aproveitadas de outras formas, seja para aumentar a qualidade de vida, realizando-se atividades físicas, de lazer, em passeios com a família descansando ou pelo menos no consumo de produtos e serviços, o que também ajudaria a impulsionar a economia.

Por isso, nós, como futuros bioeticistas, compreendemos e percebemos a importância de disseminar a concepção de que antes de se tomar decisões imediatistas, tais como o ato de comprar um carro apenas como sinônimo de status, é fundamental que se considere quais serão as consequências e o impacto dessa aquisição no futuro. Qual é o progresso que realmente queremos?

Já não basta apenas basear-se na boa intenção do imperativo categórico kantiano, que dizia que “a boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptdão para alcançar qualquer finalidde proposta, mas tão somente pelo querer” (KANT, 2007 p. 23). Os tempos mudaram! Hossne et al. (2010) afirmam que o planeta se transformou num paciente terminal, onde a certeza absoluta de vivermos no futuro tornou-se um grande ponto de interrogação. Hans Jonas (2006) já se preocupava com essa incerteza, e propôs uma nova concepção de ética baseada em um princípio de responsabilidade para com as gerações futuras, onde ele afirma que nenhuma ética até então proposta se preocupava adequadamente com o futuro da humanidade. O ethos dominante no mundo contemporâneo é individualista e antropocêntrico. Hans Jonas define esse tipo de ética como imediatista, ou seja, eram antropocêntricas, consideravam o homem como único ser racional e livre, a técnica era concebida como neutra, a essência do homem era tida como imodificável, a avaliação do homem se dava a curto prazo e a contemporaneidade era o limite de preocupação ética. Ele, através de sua ética, lembra que o processo natural evolutivo é lento e prudente, onde existe tempo para seleções adequadas, excluindo-se o objeto prejudicial e seguindo-se o caminho do bom e correto. O homem, na contra-mão do que Hans Jonas idealizou como princípio, acelerou o processo de evolução sem a prudência adequada, firmando-se na evolução da técnica e adotando o tudo ou nada, o que se torna evidente na fala do então presidente, ao ressaltar a futilidade de se ter um carro apenas para lava-lo nos finais de semana.

A questão é vista com um problema por quebrar o princípio ético consequencialista, onde as consequências de uma ação devem ser consideradas. Por isso é tão importante considerarmos a obra de Hans Jonas, ou mesmo mesmo relevarmos o que Leonardo Boff nos alertou através da ética das urgências: “Por toda a parte apontam sintomas que sinalizam grandes devastações no planeta Terra e na humanidade (...)” (BOFF, 1999 p. 17). Temos de cuidar da nossa casa: o planeta Terra!

É fundamental pensar em estratégias para que o dano ao planeta diminua. Nossos representantes políticos podem e devem estimular a população de diversas maneiras para que a qualidade de vida melhore (construção de ciclovias, melhoria da iluminação e segurança em vias de pouco movimento, melhoria do sistema de transportes públicos, educação no trânsito). Contudo, não basta deixar o problema apenas à cargo do Estado. Conversar com familiares e vizinhos para planejar a carona solidária, utilizar e zelar pelos meios de transportes público, aproveitar deslocamentos curtos até o local de destino para fazer uma caminhada ou mesmo andar de bicicleta, sair de casa um pouco mais cedo para evitar horários de pico, podem ser ações simples que podem ser aplicadas no cotidiano a fim de reduzir a problemática já existente. Cabe a nós refletir sobre nossos atos e as consequências que estes irão acarretar para com as gerações que estão por vir.

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O presente ensaio foi elaborado para a disciplina de Fundamentos da Bioética do curso de Mestrado em Bioética da PUCPR, e teve como base as seguintes obras:

BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 1999;

HOSSNE, William Saad et al. Bioética aos 40 anos: reflexões a partir de um tempo de incertezas. Rev. Bio£thikos: Centro Universitário São Camilo, São Paulo, v. 2, n. 4. p. 130-143, 2010;

JONAS, Hans. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: Contraponto; Editora PUC-Rio, 2006;

KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Coleção 70 textos filosóficos. Lisboa: Edições 70, 2007.

No Rio, Lula diz que pobres também devem ter carros. Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1521008-5601,00-NO+RIO+LULA+DIZ+QUE+POBRES+TAMBEM+DEVEM+TER+CARROS.html. Acessado em: 20 de julho de 2015;

Frota de veículos cresce 119% em dez anos no Brasil, aponta Denatran. Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com/carros/noticia/2011/02/frota-de-veiculos-cresce-119-em-dez-anos-no-brasil-aponta-denatran.html. Acessado em: 20 de julho de 2015;

Série Ensaios em Bioética Ambiental 4

Eucaliptos transgênicos e trabalhadores rurais sem terra: a luta pela preservação da natureza ou de ideais políticos e ideológicos?

Por Luiz Fernando Bianchini

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Diariamente nos deparamos com questões bioéticas. Algumas passam despercebidas, outras, causam muito impacto midiático. Às vezes, por características políticas ou de poder, o debate bioético não é realizado adequadamente seja para não gerar polarização política, ou simplesmente, porque a analise poderá beneficiar um dos lados do conflito. Assim podemos introduzir o conflito envolvendo o Movimento Sem Terras e a gigante indústria de papel e celulose Suzano. Em cinco de março de 2015, mulheres do Movimento dos Sem Terra invadiram um centro tecnológico da indústria Suzano onde eram desenvolvidos estudos sobre eucalipto transgênico.

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Durante a invasão¹, cerca de mil mulheres que participavam da Jornada Nacional das Mulheres Camponesas destruíram mudas de eucaliptos geneticamente modificados resultantes de pesquisa em andamento desde 2001.

Como a bioética pode auxiliar em um conflito de natureza social, com atores politicamente posicionados e com disputa de poder evidente? Inicialmente, é preciso sistematizar o fato, contextualizando as demandas de ambos os lados em disputa. Apenas de posse de analise histórica e biológica podemos analisar os fatos. A análise será embasada em Kant, Habermas e Jonas, conforme Camargo e Pinheiro (2010)².

Para entendermos a ação do Movimento dos Sem Terras, faremos o seguinte questionamento: o que é preciso saber a respeito do ser humano que elucide as razões da tomada de decisão pela destruição de um centro de pesquisas?

O MST³ é marcadamente constituído por pessoas de origem humilde, pequenos agricultores que perderam suas terras em virtude de inundações de barragens de hidroelétricas, expulsos de suas terras por grileiros, fugitivos da seca e da fome, endividados cujas propriedades foram utilizadas como garantia a banqueiros. Temos ainda sem tetos que aderiram à causa, fugindo dos centros urbanos em busca de alguma oportunidade ou propriedade. Atualmente, já se pode observar uma segunda geração de pessoas nascidas e criadas nos acampamentos do MST. Evidente que pela origem humilde, quando avaliada a escolaridade, será possível observar a presença de analfabetos e de adultos com baixo grau de estudo. Por outro lado, por esforço do próprio MST, existem escolas para as crianças e adultos nos acampamentos, o que possibilita a alfabetização e o desenvolvimento de outras habilidades intelectuais. O que mais chama atenção, no entanto, é o alto grau de escolaridade de seus líderes⁴, fato que auxilia na compreensão da profundidade do debate político que cerca o tema. Avaliando a renda, podemos supor que além do auxílio governamental e não governamental recebido pelo MST, seus membros não possuem outras receitas, haja visto que são trabalhadores rurais desprovidos de propriedades. Como motivação política temos que o MST é um movimento de esquerda que luta contra o capitalismo, pela distribuição igualitária das riquezas (fim dos latifúndios) e por igualdade de oportunidades entre os cidadãos.

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As mulheres envolvidas na invasão participavam da Jornada Nacional das Mulheres Camponesas⁵ que teve como um dos objetivos denunciar o modelo do agronegócio no campo brasileiro e propor a agroecologia como alternativa ao capital estrangeiro na agricultura. Por sua vez, a fundamentação ambiental está relacionada a saberes do monocultivo do eucalipto disseminados pelo próprio movimento, como cartilhas e seminários da Comissão Pastoral da Terra⁶, onde dados sobre o empobrecimento e erosão do solo, o impacto sobre a umidade do solo, os aquíferos e lençóis freáticos, além da baixa biodiversidade observadas em monoculturas, são divulgados. Além de toda avaliação histórica, os anseios futuros também são importantes, pois eles serão resultados das lutas do presente. Buscam ser assentados, em terras onde poderão praticar a agricultura familiar, vendo então encerrado o ciclo econômico dos latifúndios e da monocultura. Para tanto, contarão com subsídios do Estado e com a organização de cooperativas.

O outro lado é representado pela empresa Suzano Papel e Celulose e, para elucidar o papel da Suzano na questão, precisamos entender por que empresas e pesquisadores desenvolvem e produzem produtos odiados por determinado segmento da população? Quais as motivações para se produzir Eucalipto transgênico?

A Suzano Papel e Celulose⁷ é uma empresa brasileira, segunda maior produtora global de celulose de eucalipto e uma das 10 maiores de celulose do mercado. Possui 6 unidades industriais no Brasil, além de empresas no exterior. Possui cerca de 17.000 funcionários e é uma empresa de capital aberto. Seu valor de mercado⁸ foi estimado em 2014 em R$ 11,586 bilhões, com faturamento de R$7,265 bilhões e prejuízo de R$ 262 milhões no mesmo ano. As motivações econômicas que levam a Suzano a investir em pesquisas de Eucalipto transgênico, em superficial análise levam à necessidade de aumento da produção com redução de custos de logística (o eucalipto transgênico poderá aumentar em 20% a produtividade por área plantada) além da necessidade de reverter o quadro financeiro negativo da empresa, o que gera o risco de demissões. Enquanto motivação política, uma indústria de capital aberto que atua na área ambiental, está com sua atividade regulada pelo Estado brasileiro, e necessita de autorização para o cultivo do Eucalipto transgênico pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). As motivações ambientais que levam ao desenvolvimento de plantas geneticamente modificadas estão pautadas no consenso científico⁹ obtido em anos de pesquisa sobre o cultivo de eucalipto e que podem ser resumidas em 1) o plantio em áreas já desmatadas ou substituição de pastos aumenta a biodiversidade; 2) áreas com pluviosidade superior a 400 mm/ano não sofrem de ressecamento do solo e quando o plantio ocorre em áreas de altas altitudes ou distantes das bacias, não acarretam riscos para as nascentes; 3) técnicas de manejo permitem aumentar a quantidade de húmus no solo; 4) plantação em mosaico, intercalando os eucaliptos com florestas nativas criam corredores biológicos; e 5) integração da população local através de culturas de milho e girassol, no primeiro estágio de desenvolvimento, ou de gado leiteiro, nas florestas mais antigas. Além de todo embasamento científico, a empresa ainda investe em ações de responsabilidade social¹⁰, que buscam aumentar a consciência ambiental da população.

Uma vez apresentados os atores deste complicado ato do teatro da vida, suas ações devem ser analisadas sobre determinadas ópticas, buscando o consenso entre as partes.

Buscando os imperativos categóricos de Kant², podemos ensaiar a seguinte análise: 1) “Age como se a máxima de tua ação devesse tornar-se, através da tua vontade, uma lei universal”. Assim sendo, agir de forma violenta destruindo e depredando propriedade pública ou privada, não pode e nem deve tornar-se uma lei universal, assim como modificar a natureza para fins privados e maior obtenção de lucro também não deve ser uma lei universal. 2) "Age de tal forma que uses a humanidade, tanto na tua pessoa, como na pessoa de qualquer outro, sempre e ao mesmo tempo como fim e nunca simplesmente como meio". Ao utilizar as mulheres do MST como exército para a execução de ações violentas, tornam o ser humano uma arma, um meio de se demonstrar força, um meio de obter tempo para protelar os ganhos do capitalismo. Ao expor seus membros em ações que possam resultar em suas mortes, como já observados na história, vemos a vida humana se tornando marionete de um jogo político, onde o mais fraco sempre será subjugado. Ao usar o conhecimento científico como meio de obter mais lucro, a indústria transforma o saber em ferramenta utilitarista a serviço de suas necessidades. Por outro lado, podemos analisar que cada membro do MST luta por suas conquistas, luta por sua terra, assim, sua vida é fim em si mesma. A desigualdade reduzirá apenas se houver a manifestação de descontentamento do oprimido. A mesma lógica podemos aplicar para a empresa, se a utilização do saber científico busca a redução de área cultivada por aumento da eficiência na produção, o fim gerará menor impacto ambiental, e menores custos logísticos, o que atenderá tanto às demandas ecológicas, quanto às necessidades econômicas da empresa. E 3) "Age de tal maneira que tua vontade possa encarar a si mesma, ao mesmo tempo, como um legislador universal através de suas máximas." Poderemos facilitar a análise pensando em não fazer para os outros o que não desejamos que seja feito para nós mesmos. Assim, podemos entender, como legislador universal, que se desejo obter algo, como aumento da produtividade na produção de celulose, não posso fazê-lo sob o risco de trazer a seca para regiões antes fartas em água, trazer pobreza onde antes havia, ao menos, possibilidade de sustento. Assim como podemos imaginar que a grande queixa do MST em desocupações de áreas por eles ocupadas, é a violência e truculência com a qual são habitualmente tratados. Mas quando eles são violentos, a atitude se justifica, por se tratar do grito do oprimido. Tal argumento não pode ser aceito à luz do imperativo kantiano.

Os imperativos Kantianos apenas mostram que tanto MST quanto Suzano estão em situação de falta de consenso, pois não possuem objetivos comuns, embora, à luz de Kant, ambos tenham parcialmente razão em suas ações. Para aprofundar o debate e buscar o mínimo de consenso, buscaremos em Habermas uma nova análise, baseada nos itens acima elencados. Segundo Habermas², o agir moral se expressa da seguinte forma: “aproximamo-nos, com efeito, do modo de consideração moral assim que examinamos se nossas máximas são conciliáveis com as máximas dos outros.(...) Num caso se examina se uma máxima é boa para mim ou adequada à situação; no outro caso, se posso querer que uma máxima seja observada como lei universal para todos.” Objetivamente, a máxima em discussão é o eucalipto em questão, não necessariamente o transgênico. Para o MST, tal monocultura gera danos ambientais graves, no entanto, o consenso científico apresenta claramente que, se cultivados de forma adequada e nas regiões apropriadas, os impactos são positivos, e não negativos. Assim, a máxima da indústria seria incorporada pelo MST se os sem terra admitissem os avanços científicos e tecnológicos como conquistas sociais a serviço da humanidade. Exemplificando. Está comprovando que áreas degradadas (em regiões de alta altitude e bom índice pluviométrico) são adequadas para o cultivo do eucalipto, e mesmo para reestabelecer a biodiversidade local. Os sem terra buscam áreas improdutivas para seus assentamentos. Uma área degradada, improdutiva, pode servir de assentamento. Mas se nenhum cultivo se adaptar às condições locais, o eucalipto poderá ser uma alternativa aos assentados. Portanto, é possível associar distribuição de terras com plantio de eucalipto. Com adequado manejo, poderiam produzir milho, girassol e gado leiteiro. No entanto, seriam os sem terra capazes de trabalhar para a iniciativa privada, mesmo que o capital obtido seja para distribuição entre seus pares? A máxima apresentada é boa para a indústria, mas não é boa para os sem terra a partir do momento em que não serão vistos como iguais em direitos, apenas como fornecedores. Se não encontrarmos um ponto de convergência entre as partes e nele focarmos, a questão nunca será sanada. Mas uma coisa é certa, a máxima de ambos os lados é pela não agressão aos seus. Se sem terras não desejam ser tratados com violência, os mesmos não devem desferir tratamento violento a quem quer que seja, mesmo em seu opressor econômico/ideológico.

Já Hans Jonas² nos traz a preocupação futura das ações do homem e seus impactos para o meio ambiente. Em sua reformulação do imperativo moral de Kant, Jonas apresenta que deve-se “agir de tal maneira que os efeitos de tua ação não sejam, lesivos para a futura possibilidade de vida humana”. Assim posto, traz aos governantes a necessidade de regulação das ações humanas, já que individualmente, o homem por ser um autômato, destruirá o meio que o circunda, se dele puder prover o sustento de sua prole. Jonas traz o princípio da incerteza. Na questão exposta, temos um consenso científico e anos de experiência acumulada com o cultivo de eucalipto. Os governos deverão, via seus órgãos reguladores, definir as áreas adequadas para o plantio do Eucalipto transgênico, minimizando ao máximo seus impactos com o meio ambiente, e permitindo assim, o desenvolvimento sustentável. É preciso lembrar que o desenvolvimento sustentável está embasado na ideia de que economia, meio ambiente e sociedade são indissociáveis, e que o equilíbrio entre as bases poderá garantir a utilização dos recursos naturais, com distribuição equânime e desenvolvimento econômico.

Conclui-se então, que a paz é necessária para a existência de um diálogo entre ambientalistas, MST e empresas de tecnologia. Que a ciência precisa ampliar sua permeabilidade nos grupos antagônicos, levando para o debate os pontos nevrálgicos que impedem o estabelecimento do consenso. Que o equilíbrio só será atingido quando ambas as partes cederem e reconhecerem suas semelhanças, para alcançar o consenso. Que o temor da inviabilidade do planeta para as gerações futuras movam as ações presentes.

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Desfecho do fato

Apesar dos protestos, em 09 de abril de 2015, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o uso comercial do eucalipto geneticamente modificado desenvolvido pela FuturaGene para utilização pela Suzano Papel e Celulose.

Em comunicado à imprensa¹¹, a Suzano apresentou que além dos benefícios econômicos decorrentes do aumento de produtividade decorrente do uso do clone geneticamente modificado, também ocorrerão ganhos ambientais, considerando a menor emissão de gás carbônico pela redução do transporte, considerando que a distância entre florestas e fábricas poderá ser menor, a redução de insumos e disponibilidade de terras para outros usos, como preservação ou produção de alimentos.

Em seu site oficial, o MST não realizou nenhuma publicação sobre a aprovação da CTNBio.

Este Ensaio desenvolvido para a disciplina de Temas de Bioética em Biologia, do Programa de Pós Graduação em Bioética da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, tendo como base as obras:

1. G1 Itapetininga e Região. MST invade fábrica e destrói milhares de mudas geneticamente modificadas. 2015 mar 5 [acesso em 2015 abr 15]. Disponível em: http://g1.globo.com/sao-paulo/itapetininga-regiao/noticia/2015/03/mst-invade-fabrica-e-destroi-milhares-de-mudas-geneticamente-modificadas.html

2. Camargo SX, Pinheiro ACD. Fundamentação ética do desenvolvimento sustentável em Kant, Habermas e Hans Jonas. Rev. Dir. Pub.[Internet], 2010 [acesso em 2015 abr]v.5(2), p.177-193. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/7379

3. Movimento dos Trabalhadores Sem Terras. 2014 [acesso em 2015 mai 5]. Disponível em http://www.mst.org.br/

4. JOÃO PEDRO STÉDILE. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2015. Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Jo%C3%A3o_Pedro_St%C3%A9dile&oldid=42312281>. Acesso em: 12 maio 2015.

5. Comissão Pastoral da Terra. Ações da Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Camponesas chegam em 21 estados e mobilizam mais de 20 mil Sem Terra. [acesso em 2015 mai 5]. Disponível em http://www.cptnacional.org.br/index.php/publicacoes/noticias/acoes-dos-movimentos/2485-acoes-da-jornada-nacional-de-lutas-das-mulheres-camponesas-chegam-em-21-estados-e-mobilizam-mais-de-20-mil-sem-terra

6. Articulação Nacional de Agroecologia. Entidades denunciam os males do monocultivo de eucalipto em MS [acesso em 2015 mai 5]. Disponível em: http://www.agroecologia.org.br/index.php/noticias/388-entidades-denunciam-os-males-do-monocultivo-de-eucalipto-em-ms

7. Grupo Suzano. 2011. [acesso em 2015 mai 5] Disponível em: http://www.suzano.com.br/portal/grupo-suzano.htm

8. Cotações de Ações da Bolsa de Valores Bovespa (ADVFN). [acesso em 2015 mai 12]. Disponível em: http://br.advfn.com/bolsa-de-valores/bovespa/suzano-papel-SUZB5/cotacao

9. Vital MHF. Impacto ambiental de florestas de eucalipto. Revista do BNDES, 2007[acesso em 2015 mai 5] v. 14(28), p.235-276. Disponível em: http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/export/sites/default/bndes_pt/Galerias/Arquivos/conhecimento/revista/rev2808.pdf

10. Ecofuturo. Grupo Suzano. [acesso em 2015 mai 5]. Disponível em: http://ecofuturo.org.br/

11. Grupo Suzano. 2015. [acesso em 2015 jun 24]. Disponível em http://www.suzano.com.br/portal/suzano-papel-e-celulose/noticias/suzano-na-imprensa-detalhes-119.htm.

Série Estudos em Bioética Ambiental 3

Monocultura do Pinus no Vale do Ribeira-PR constituiria uma ameaça à agricultura familiar?

Por Douglas Rocha

Mestrando de Bioética

Em 2012 a pesquisadora formada em agronomia, Dra. Cristiane Coradin, nos revelou em seu artigo - Relações de Trabalho no Monocultivo de Pinus em Adrianópolis- a realidade de vida dos trabalhadores locais, suas dificuldades, suas frustações, bem como o movimento expansionista do cultivo de Pinus por parte de empresas nacionais e transnacionais que atuam no Vale do Ribeira-PR, em especial a empresa Berneck, expansão essa que somente se tornou possível na medida em que principalmente os pequenos agricultores menos capitalizados venderam boa parte suas terras para as empresas de reflorestamento, indo, mais tarde, parte deles ou de seus filhos trabalharem como assalariados no pinus, ou como temporários nas fazendas locais, ou mesmo indo se assalariar nas cidades próximas, deixando o campo. O Vale do Ribeira apresenta os menores IDH’s do Paraná. E talvez, justamente por se encontrarem diante de escassas possibilidades de ascensão econômica e social, esses agricultores abandonam sua cultura e tudo o que permeia a agricultura familiar em busca de uma vida mais digna, entretanto, muitos não atingem o objetivo, uma vez que não possuem ensino profissionalizante que os capacite para o competitivo mercado de trabalho. Este ensaio deseja questionar se a agricultura familiar encontra-se ameaçada nessa região, para tanto, revelaremos a importância da mesma, como a expansão do capital tem operado no campo, os riscos que o cultivo do pinus oferece à biodiversidade local, bem como o que pode ser feito para empoderar esses agricultores familiares, a fim de que seus costumes sejam preservados e uma qualidade maior de vida seja garantida.

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Em 2011 a população mundial chegou a alarmantes 7 bilhões de habitantes. A ONU prevê que até o término deste século esse número chegue a 10,9 bilhões. Outros cálculos apontam uma estimativa de 15 bilhões de habitantes. Diante de tal panorama, uma questão se revela: Como assegurar uma alimentação digna para todos?

Uma das soluções, segundo a ONU, poderia residir no papel desempenhado pela agricultura familiar. Em seu relatório, Estado da Alimentação e da Agricultura de 2014, constatou-se que esta é responsável por cerca de 80% da produção mundial de alimentos, 9 em cada 10 das 570 milhões de propriedades agrícolas no mundo são gerenciadas por famílias, 75% dos recursos agrícolas do mundo são mantidos graças ao esforços desses núcleos familiares, denotando sua importância no que tange a economia mundial, como fator mitigador da fome global e como fomentadora da sustentabilidade ecológica. Mas afinal, o que é agricultura familiar?

A agricultura familiar pode ser compreendida como um sistema de organização social, cultural, econômico e ambiental, no qual são empreendidas atividades agropecuárias e não agropecuárias de base familiar, desenvolvidas em estabelecimentos rurais ou em áreas comunitárias próximas, gerenciadas por uma família com predominância de mão de obra familiar e que apresenta papel relevante para o desenvolvimento de um País.

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No caso do Brasil, a agricultura familiar é fruto de um processo histórico iniciado a partir da colonização, podemos destacar outros fatores que contribuíram significativamente para sua atual configuração, como acontecimentos políticos, econômicos e sociais. Hoje, a atividade é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do País. De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o levantamento mais recente feito no País, entre os anos de 1996 e 2006 existiam cerca de 13,7 milhões de pessoas ocupadas na agricultura familiar. Embora a agricultura brasileira tenha aumentado exponencialmente sua produtividade após meados da década de 1960 devido à modernização tecnológica, alguns fatores negativos se apresentaram concomitantemente, a saber, grande concentração de terras nas mãos de Fazendeiros, desmatamento desordenado, intensa utilização dos recursos naturais e marginalização dos pequenos produtores através da desterritorialização.

Com o advento da globalização, as fronteiras desvaneceram-se e grandes empresas transnacionais puderam estabelecer-se em nosso solo. Mesmo se levarmos em consideração o número de empregos gerados e a captação de impostos, a balança ainda tenderá para o lado nocivo, onde constataremos, uma vez mais, o uso desenfreado de nossos recursos naturais, intensa poluição da biosfera proveniente de suas ações e marginalização da agricultura familiar. Vejamos a seguir como a monocultura do pinus e as atividades de algumas empresas transnacionais e nacionais podem ameaçar a agricultura familiar no Vale do Ribeira-PR.

Grandes empresas transnacionais como a Vale do Corisco e a Arauco, e outras empresas como a Plenovale, Valorem, e a Berneck, instalaram-se no Vale do Ribeira visando à produção e a extração de madeira obtida através do pinus para atender às mais diversas finalidades. A vista pode nos impressionar num primeiro momento, nos vemos diante de um mar verde homogêneo, a harmonia aparentemente foi selada, mas saiba que essa beleza assenta suas raízes sobre um solo obscuro e nefasto.

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Em primeiro lugar, a espécie mais utilizada por essas empresas, o Pinus elliottii configura-se como uma espécie vegetal exótica, isto é, não pertence à vegetação nativa do Vale, que é de mata atlântica. Em segundo lugar, a fisiologia do pinus e sua facilidade de propagação assumem qualidades perniciosas. Devido ao seu desenvolvimento acelerado, o pinus exige uma quantidade exorbitante de água para atender às suas necessidades metabólicas, o que pode desencadear o comprometimento dos recursos hídricos da região. Mesmo delimitando a extensão de plantio, o pinus é capaz de se sobrepor às barreiras impostas, propagando-se por reservas florestais, competindo por recursos e ameaçando a biodiversidade local.

A procura por matérias e produtos provenientes do reflorestamento de pinus é grande e as empresas, de modo geral, não são capazes de atender à demanda. Sendo assim, cada vez mais o cerco se fecha sobre as comunidades rurais, quilombolas e as famílias que adotam um sistema de subsistência. A monocultura de pinus tem modificado a estrutura produtiva local e as relações de trabalho no campo. Onde antes havia produção de alimentos pela agricultura familiar, após a expansão do pinus passou a existir apenas grandes desertos verdes, os quais, normalmente empregam bem menos trabalhadores. Diversos são os exemplos dos conflitos existentes entre moradores locais e empresas de reflorestamento. Como se não bastasse, trabalhadores expõem, por meio de relatos, condições precárias de trabalho, bem como de transporte e baixa remuneração.

As dificuldades trazidas por esses fatores têm desestimulado esses agentes sociais no sentido de continuarem produzindo, pressionando-os a buscarem fontes de rendas fora de suas propriedades, na maior parte dos casos assalariando-se ou semi-assalariando-se nas fazendas de pecuária vizinhas ou na monocultura do pinus, outros chegam ao ponto de se desfazerem de suas terras, vendendo-as justamente para as grandes empresas de pinus, a seguir partem para os grandes centros mais próximos, como Curitiba, na esperança de conquistarem condições mais dignas de vida. Mesmo assim a chance de um revés é mínima, pois sem uma escolarização que os capacite para o mercado de trabalho, há uma grande probabilidade desses trabalhadores constituírem bolsões de pobreza nesses centros urbanos, intensificando as já inaceitáveis desigualdades sociais existentes. Esse quadro evidencia em sua particularidade o movimento global que o capital tem operado no campo brasileiro através da industrialização da agropecuária. O qual tende a concentrar e centralizar cada vez mais a produção e a apropriação da riqueza produzida, ampliando a concentração da terra, gerando a desterritorialização e a fragilização da agricultura familiar.

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Aparentemente um senso ético ambiental inexiste no pensamento dessas grandes empresas, medidas são tomadas sem que se leve em consideração as repercussões futuras das mesmas. Um dualismo homem/natureza ainda reina, o princípio da responsabilidade nem ao menos é cogitado. Quando as motivações de lucro dos atores do mercado ficam fora de controle, desafiam a ética das pessoas e sacrificam o respeito pela justiça e pelos direitos humanos, como bem pontuou o Prof. Dr. em educação pela USP, Walter Lúcio de Alencar Praxedes. Essas grandes empresas defendem-se das acusações apresentando-nos inúmeras ações socioambientais distorcidas, muitas delas em forma de panfletos, contaminando nossos jovens com estratégias de marketing falaciosas. Mas afinal, o que é necessário aos agricultores do Vale do Ribeira para que possam mitigar e até mesmo reverter esse cenário desvantajoso?

Antes de tudo, é necessário que a sociedade entenda a importância da agricultura familiar. Sua prática demanda menos agroquímicos como herbicidas, inseticidas, pesticidas e fungicidas, substâncias que vêm provocando uma série de problemas de saúde pública. A agressão ao meio ambiente decorre do agronegócio e não da A. F. Ao consumirmos alimentos produzidos por núcleos familiares estaremos fortalecendo sua manutenção por meio da geração de renda. É preciso desenvolver ações políticas que ampliem as oportunidades de trabalho, de distribuição de renda, de produção de alimentos, das melhorias de qualidade de vida, da preservação da biodiversidade e da diminuição das desigualdades. De certa forma o governo federal vem desempenhando essa função.

Entre os incentivos para a agricultura familiar, está o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um programa de financiamento com juros baixos. Se valendo de um prisma ecológico, foi desenvolvido também o Brasil Agroecológico que já atende mais de 130 mil famílias. Cerca de R$ 8,8 bilhões em recursos estão disponíveis, para serem usados até 2015 na integração, articulação e adequação de políticas, programas e ações de transição agroecológica. Para dar suporte, os agricultores têm os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

A Ater proporciona ao agricultor a troca de conhecimento, seja para produção tradicional ou para a orgânica e agroecológica. Atualmente, mais de 800 mil famílias de agricultores e assentados da reforma agrária já recebem esse atendimento. A expectativa é que a ação seja ampliada, a partir do funcionamento da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Mas a existência desses programas por si só não basta para uma mudança da realidade dos agricultores familiares do Vale do Ribeira. É necessária a formação de uma rede de caráter cooperativista que realmente defenda os interesses de todos. É necessária também a criação de escolas técnico-agrícolas que contemplem os jovens, oferecendo maiores perspectivas de renda, perpetuando, dessa forma, o caráter sociocultural da agricultura familiar. Líderes comunitários, despojados de medo, devem despontar e por último, a mídia subversiva não deve ausentar-se e calar-se diante de tamanha opressão.

Como futuro bioeticista, engajado em políticas que visem a proteção do meio ambiente, assim como políticas que garantam a plena cidadania a grupos vulneráveis, acredito que um equilíbrio entre os interesses empresariais e os interesses dos agricultores locais possa ser alcançado. Destaque deve ser dado à transparência e ao diálogo, sem essas duas ferramentas a injustiça se apresentará. A bioética global, de Van Potter suscita diversas reflexões e nos impele a reconsiderar a importância que o meio ambiente assume para nossas vidas e para a continuidade de uma vida digna no futuro. A ética ambiental oferece-nos possibilidades para que a sustentabilidade ambiental seja alcançada aqui e agora. De certa maneira a agricultura familiar já lança mão de suas propostas, o que por si só, é digno de admiração.

Toda e qualquer medida que possa ser tomada no sentido inclusão social deve ser almejada. A ética da Libertação preocupasse com o oprimido, mesmo que ele não saiba de sua condição. Segundo Dussel, devemos não apenas reconhecer a existência de vítimas ou de oprimidos, mas também reconhecer a necessidade de se problematizar as causas da exclusão a partir do reconhecimento do outro não só como excluído, mas também como sujeito, assumindo-se um compromisso ético com o outro, denunciando a exclusão e apontando perspectivas de mudança.

O presente ensaio foi elaborado para disciplina Temas de Bioética e Biologia, tendo-se baseado nas seguintes obras:

Battestin, C., & Ghiggi, G. (2010). O Princípio Responsabilidade de Hans Jonas: um princípio ético para os novos tempos. Thaumazein: Revista Online de Filosofia, 3(6), 69-85.

COELHO, Ana Cecília da Costa Silva and REYNALDO, Renata Guimarães. Os movimentos sociais transnacionais sob a perspectiva da teoria crítica de Robert Cox - movimento contra hegemônico na era da globalização.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2001, 3., 2011, São Paulo. Proceedings online... Assosciação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Available from: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100012&lng=en&nrm=abn . Acess on: 14 May. 2015.

CORADIN, C.; Relações de Trabalho no Monocultivo de Pinus em Adrianópolis - Paraná. In: XVII Encontro Nacional de Economia Política, 2012, Rio de Janeiro. ANAIS XVII Encontro Nacional de Economia Política. Vitória: Sociedade Brasileira de Economia Política, 2012. Sanches, F. K. D. C. (2013). A responsabilidade no direito de família brasileiro contemporâneo.

Silva, José Ribeiro, and Paulo Jesus. "OS DESAFIOS DO NOVO RURAL E AS PESPECTIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO BRASIL." V CONNEPI-2010. 2010.

http://nacoesunidas.org/

http://www.berneck.com.br/

http://www.ciliosdoribeira.org.br/vale-ribeira/patrimonio

http://www.escavador.com/pessoas/7335823

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/mundo/2013/06/13/interna_mundo,371314/onu-revisa-para-10-9-bilhoes-a-populacao-mundial-em-2100.shtml

http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/publicacoes%20sisan/o-direito-humano-a-alimentacao-adequada-e-o-sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional

http://www.ceplac.gov.br/radar/Artigos/artigo3.htm

https://www.fao.org.br/cafppef.asp

http://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/o-vale-das-contradicoes-aeoff6mqtjio6gumd1p0t8aby

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http://www.rc.unesp.br/arvoresdocampus/gimnos/pinaceae/pinus%20elliottii.htm